Embora com algumas excepções, de um modo geral, a olhar pelos relatórios divulgados pelas Organizações da Sociedade Civil que operam no país, os reassentamentos continuam a violar alguns direitos humanos e a impor desafios principalmente às mulheres e crianças, por serem as pessoas que mais tempo passam nos lares improvisados.

Durante o Seminário Nacional sobre Reassentamentos, Direitos sobre a terra e segurança alimentar das comunidades afectadas pelos grandes investimentos realizado no mês de Junho em Maputo, a Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique, Ivete Mafundza referiu, por exemplo, que em todas as comunidades abrangidas pelos projectos Vale Moçambique, Anadarko, ProSavana e Corredor de Nacala são quase inexistentes estudos específicos de monitoria da segurança alimentar e nutricional, e a Ordem dos Advogados de Moçambique tem constatado uma série de irregularidades, queixas, ameaças e violação aos direitos fundamentais das comunidades que se manifestam de forma preocupante. “Em Marara, província de Tete, parte da comunidade de Cassoca, de pouco mais de 289 famílias afectadas pelo projecto de exploração de carvão mineral ainda não foi reassentada, não obstante o processo de reassentamento ter sido iniciado me 2010. As famílias em causa vivem num ambiente que as expõe à poluição e que periga as suas vidas. O facto de já terem transcorrido seis anos e ainda não ter sido concluído o processo deste reassentamento, revela tratar-se de uma situação injusta e motivo de justificada preocupação,” disse Mafundza.

Por outro lado, a mesma fonte fez menção ao facto de as famílias afectadas pela Vale Moçambique, terem perdido os seus direitos sobre a terra, as indemnizações a que têm direito, por exemplo, não terem sido pagas na totalidade e as condições de habitação nas zonas de reassentamento ainda permanecerem problemáticas. “As terras atribuídas a estas famílias são pedregosas e impróprias para a prática da agricultura. As comunidades enfrentam problemas sérios de fome, acesso a água e transporte. No processo de reassentamento na comunidade de Cateme foi acordado que cada família devia receber dois hectares de terra para a prática da agricultura, mas foi atribuído apenas um hectare, tendo sido substituído o segundo hectare pelo pagamento de um valor monetário de 119 mil meticais. Contudo, são escuros os motivos e a finalidade da substituição desta terra por este valor assim como os critérios de fixação do valor atribuído.”

Também mereceu especial atenção de Ivete Mafundza o polémico projecto ProSavana, que resulta de um acordo de parceria assinado entre os governos de Moçambique, Brasil e Japão, no qual o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar é responsável pela coordenação deste programa em Moçambique e prevê o desenvolvimento de sistemas de produção agrária de base comercial em larga escala, através de tecnologia de ponta, das experiências brasileira e japonesa e de técnicas agrícolas de conservação. No entanto, enfatizou Mafundza, é importante referir que em parte, o ProSavana é seriamente contestado por relevantes Organizações da Sociedade Civil e famílias camponesas abrangidas pelo programa, sobretudo a alegada fraca e irregular participação pública das comunidades e sociedade civil nos processos de tomada de decisão, com destaque para os processo de consultas públicas, estratégias de comunicação entre os governos envolvidos, as comunidades e sociedade civil, bem como a elaboração e aprovação de documentos relevantes que afectam os direitos das famílias camponesas abrangidas pelo ProSavana. “Em Palma, por exemplo, existem sérios casos de conflito de terra das comunidades em virtude do projecto de exploração de gás natural, aliás, a normalidade do processo pelo qual a Anadarko adquiriu o DUAT sobre uma área de cerca de 7 mil hectares é bastante contestada pela sociedade civil, bem como o processo de reassentamento destas comunidades ora afectadas.”

Estes cenários fizeram com que a Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique, Ivete Mafundza deixasse uma recomendação: “importa assim reverter essa situação e garantir que os investimentos de facto contribuam para o sustento das comunidades e melhoria das suas condições de vida bem como para o desenvolvimento do país conforme o prometido e consagrado por lei.”