Nesta IX legislatura houve um aumento de 16 mulheres em relação à VIII legislatura, o que o constitui um passo importante para a paridade de género no parlamento e para a adopção de leis que eliminem as barreias e os problemas específicos das mulheres. Mais mulheres no parlamento deverá significar mais mulheres na liderança das comissões de trabalho, espaço onde são debatidos os méritos das proposições legislativas e da agenda governativa. A pergunta que surge é: será que nesta IX legislatura haverá mais mulheres nas comissões de trabalho e na sua liderança?

É notável a presença de mais mulheres na IX legislatura um aumento de 16 mulheres em relação à VIII legislatura, o que constitui um passo importante para a paridade de género no parlamento e para a adopção de leis que eliminem as barreias e os problemas específicos das mulheres. Na Assembleia da República as discussões sobre os projetos de leis são feitas nas comissões de especialidade, tornando-se por isso desejável, se não mesmo imperioso, que na sua constituição se adopte um critério de paridade entre mulheres e homens, como forma de valorizar ainda mais a entrada de mais mulheres na AR nesta legislatura.

É de sublinhar o facto de na última legislatura termos tido, pela primeira vez, uma mulher a presidir a Assembleia da República (AR) e outras 2 mulheres como chefes de bancada. Contudo, esta tendência positiva não se observou nas comissões de trabalho, onde havia 53 mulheres contra 97 homens. É baseado neste passado recente, que surgiu a nossa inquietação e o presente apelo para que haja uma maior presença de mulheres nas comissões e na respetiva liderança.

Se ao nível da presidência havia uma quase paridade, com 5 homens contra 4 mulheres a presidir as 9 comissões, o sexismo nas comissões verificava-se ao nível da posição de vice-presidente onde num total de 9 Comissões de trabalho o cargo de vice era ocupado por homens em 8 comissões. É de salientar que, apenas a Comissão dos Assuntos Sociais, Género e Tecnologias e Comunicação Social tinha uma mulher como vice. Neste sentido, espera-se ver invertido o cenário da VIII legislatura.

Como argumentamos na análise da equidade de género no governo 2015-2020, quando as mulheres ocupam o cargo máximo há uma tendência de colocar um homem como vice. Por exemplo, no último governo (2015-2020), onde havia 21 ministérios, apenas 6 destes eram liderados por mulheres. Como corolário, os homens estavam presentes em 20 ministérios, como ministro ou vice-ministro.
Podemos interpretar esta escolha como a demonstração de uma ideia de que as mulheres precisam sempre do auxílio de um homem para liderar e estes não.

Retornando a análise da composição das comissões de trabalho na AR, nas últimas três legislaturas (VI, VII e VIII) a mulher aparecia sempre em número menor nas comissões. Das 8 comissões existentes na VII legislatura (2009-2015), a mulher ocupava o cargo de presidente em apenas 3 comissões, a Comissão do Plano e Orçamento, a Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Legalidade e a Comissão das Petições. Em relação ao cargo de relator na VII legislatura, das 8 comissões a mulher estava apenas em uma comissão (Defesa e Ordem Pública).

Na VIII legislatura nenhum dos 3 partidos com assento parlamentar conseguiu escolher uma mulher como relatora de uma comissão e apenas 3 mulheres ocupavam o cargo de vice-relator, especificamente nas 6ª, 7ª e 8ª comissões. Este facto vem vincar esta extrema desqualificação da mulher para falar em público em nome do grupo de trabalho. Esperamos que na IX legislatura a mulher ocupe mais cargos na liderança das comissões, demonstrando a coerência da decisão dos partidos em apostar em mulheres nas listas para a Assembleia da República.
 
Ainda não há informação sobre a composição das comissões de trabalho da IX legislatura, porém, acreditamos que a distribuição equitativa das mulheres pelas comissões, merecerá o apreço da Frelimo e da Renamo.