Até Junho deste ano todos os países deverão mudar a forma como os seus cidadãos deverão aceder aos serviços de radiodifusão, incluindo sinal de TV: é a migração do sistema de transmissão existente, chamado de analógico para o sistema digital. Este processo traz muitas vantagens e oportunidades, mas também tem muitos desafios.
Do lado do consumidor, a recepção de sinais de televisão digital irá envolver a aquisição de novos dispositivos digitais ou conversores de sinal, cujas condições de compra em Moçambique são ainda incertas e praticamente desconhecidas.
A transição também terá implicações no negócio: os operadores de televisão, os cidadãos, que deverão adquirir novos aparelhos ou os comerciantes que deverão importar novo equipamento, serão todos afectados pela migração.
Em relação às televisões, estas deverão estar preparadas para compartilhar a infraestrutura de transmissão, na medida em que a sua missão irá circunscrever-se apenas na produção de conteúdo.
O processo envolve um grande investimento e com a participação de todos os interessados, e isso requer acesso atempado à informação, a ser fornecida pelo governo através de diferentes meios e métodos.
Entretanto, a maioria dos moçambicanos ainda não sabe nada do que lhe espera a partir do dia 17 de Junho deste ano.
As lojas continuam a vender equipamento analógico, televisores que a partir de Junho jamais receberão o sinal de televisão.
Os conversores que o Estado prometeu ainda não estão a venda, mesmo sabendo que irao custar 2000 meticais. Curiosamente, o preço mínimo de um televisor em Maputo por exemplo é de 1500 meticais!
Há ainda um grande desafio que prevalece sobre a regulamentação da radiodifusão no ambiente digital, especialmente em regulamentação de programação e conteúdo.
IMPLICAÇÕES
Em Moçambique, como em muitos países africanos, a radiodifusão e telecomunicações são tratados como mercados separadas. No entanto, a convergência digital implica que os operadores de telecomunicações estejam envolvidos com as entidades de radiodifusão. A consequência imediata desta convergência será a necessidade de reformular ao sistema de regulação actualmente distribuído por várias entidades governamentais.
Em relação programação e conteúdo, Moçambique ainda não possui nenhuma lei de radiodifusão, que poderia ajudar na regulamentação dos serviços da rádio e de televisão. Na ausência desta lei, como é que as coisas vão ficar depois de Junho de 2015?
Para os cidadãos ainda persiste o risco de exclusão no acesso a informação se os conversores não chegarem a tempo. Faltando apenas meses para a migração se efectivar, milhares de moçambicanos não sabe ainda do risco que se lhes aguarda.