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pdf O Direito ao registo de crianças como um direito humano - Maria Cristina da Conceição Vedor Amade

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REVISTA COMUNICACAO E SOCIEDADE EDICAO - MARIA CRISTINA DA CONCEICAO VEDOR AMADE.pdf

Apresente pesquisa foi realizada com um objectivo de aferir a importância do registo do nascimento, com instrumento de protecção das crianças e do seu bem-estar. O estaudo foi levado a cabo no distrito de Dondo, Provincia de Sofala, no período entre 2009 e 2016, motivado pela fraca adesão ao registo do nascimento das crianças à nascença. A metodologia usada é qualitativa, tratando-se de uma pesquisa de carácter exploratório e descritivo, e dum estudo de caso. Usou-se como método para colecta de dados entrevistas semiestruturadas junto à população local, complementadas por um questionário e revisão bibliográfica. Concluiu-se que o registo do nascimento em Dondo ainda está muito abaixo do desejado, o que representa uma grave violação dos direitos da criança, e foram identificadas causas específicas que favorecem este fenómeno, que poderiam ser contornadas com um pequeno esforço por parte das instituições públicas e das organizações internacionais. Palavras-chave: Registo civil, Registo de Nascimento, Criança, Direitos humanos
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